Nota
Embora com menos insistência do que era comum,
continuam a aparecer nos meios de comunicação,
notícias e artigos acerca do tema do referendo.
O assunto mantém toda a actualidade, tendo agora
p0r objecto, a questão do casamento de pessoas do
mesmo sexo.
O Mário Garcia aborda o problema do(s) referendo(s),
com grande clarividência, num "Post" publicado no
Blog O DESCRÉDITO, em 3/11/2003.
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Referendo ao Referendo
Ainda sobre a questão do eventual Referendo à nova Constituição Europeia, recordo-me de um artigo do Fernando Rosas, onde este dirigente bloquista se queixava que as «elites políticas que dirigem estes País», ao evitarem a realização deste Referendo, continuarem a adiar aos portugueses a oportunidade de se pronunciarem sobre as questões europeias. Nomeadamente fazendo-o de uma forma serena, esclarecedora e participativa.
Pretende ignorar Fernando Rosas que, no nosso sistema de Democracia Representativa, os dois principais partidos, PS e PSD, que em conjunto representam cerca de 80% do eleitorado, têm posições muito claras e assumidas ao nível da construção europeia, que o eleitorado conhece e tem sucessivamente sufragado.
Para além disso, se há coisa que os Referendos já realizados em Portugal (sobre a despenalização do aborto e sobre a Regionalização) foi mostrar a impossibilidade de se realizar um debate sereno, muito menos esclarecedor, e consequentemente, ainda menos participativo, sobre os assuntos em debate.
Fernando Rosas, sendo historiador, não tirou nenhuma lição destes dois casos.
Agita a bandeira do Referendo sobre a Constituição Europeia é, nesta fase, demagogia pura!
Mas esta demagogia funciona junto do seu eleitorado, uma vez que na sondagem referida, embora 79% seja a favor da Constituição Europeia, 67% é favorável ao Referendo.
E ainda mal começamos a discutir quais e quantas as questões a referendar, o que só por si dará pano para mangas.
E já agora, como se irão interpretar os resultados de um Referendo, onde não votem mais dos necessários 50% de eleitores? Que significarão um ‘sim’ ou um ‘não’ minoritários?
Eu, para evitar grandes confusões, debates inúteis, e mais artigos estéreis, proponho a realização de um Referendo muito mais simples, com a seguinte questão:
Concorda com a realização de um Referendo sobre a Constituição Europeia? Se votarem mais de 50% dos eleitores, e se o resultado for favorável à realização do Referendo, que comece a confusão.
publicada por Mario Garcia @ 6:19 PM 0 Comentários
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